O
Congresso derrubou, em sessão conjunta na quinta-feira (14), o veto integral do
presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) ao texto que renova, até 2027, a
desoneração da folha de pagamento de 17 setores da economia que empregam quase
9 milhões de pessoas.
O
resultado no Senado foi de 60 votos a 13 pela rejeição do veto presidencial. Na
Câmara, o placar foi de 378 a 78 pela derrubada.
O
texto segue agora para promulgação. Com isso, passará a valer a regra que
permite às empresas desses setores substituir a contribuição previdenciária, de
20% sobre os salários dos empregados, por uma alíquota sobre a receita bruta do
empreendimento, que varia de 1% a 4,5%, de acordo com o setor e serviço
prestado.Em
vigor desde 2011, a medida perderia validade no fim deste ano. Pela proposta
aprovada no Legislativo, será prorrogada por mais quatro anos — até 31 de
dezembro de 2027.
Após
o Congresso derrubar o veto, o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, disse que
o governo vai contestar a prorrogação da desoneração na Justiça e que vai
apresentar uma proposta alternativa aos parlamentares.
No
Congresso, no entanto, não foi bem recebida a ideia de uma proposta
alternativa.
VETO E REAÇÃO
O
projeto foi aprovado pela Câmara, em agosto, e pelo Senado, em outubro. No
último dia para tomar uma decisão sobre a sanção do projeto, em novembro, Lula
decidiu vetar, de forma completa a proposta, sob orientação do Ministério da
Fazenda.
De
acordo com representantes dos setores atingidos pela desoneração, a medida
contribui para que as empresas paguem menos impostos e, com a redução dos
custos tributários, consigam contratar mais funcionários.
Pequenos
municípios
O
texto também reduz — de 20% para 8% — a contribuição previdenciária
patronal paga por pequenos municípios sobre o salário de funcionários.
A
regra valerá para as cidades com menos de 142.633 habitantes, que não recebem a
cota reserva do Fundo de Participação dos Municípios (FPM). A medida deve,
segundo estimativa do Congresso, atingir mais de 3 mil municípios.
Fonte: Kevin Lima, Beatriz Borges, g1 — Brasília